LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA (13.874/19) E REFORMA TRABALHISTA

 

ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS – Marília

 

Objetivos do Curso:

  • Disseminar conhecimentos teóricos e práticos sobre alguns dos temas relacionados ao Direito e ao Processo do Trabalho que integram a MP n.º 881/19 (“liberdade econômica”) e a Lei n.º 13.467/2.017 (“reforma trabalhista”).
  • Compartilhar experiências profissionais, subsidiando os alunos para uma atuação mais técnica e segura em causas trabalhistas.

Público alvo:

Juízes, Membros do Ministério Público, Advogados, Estagiários inscritos na OAB, Professores da área do Direito, Servidores Públicos, Bacharéis e Estudantes de Direito.

Módulos:

  • Aula/Módulo I: NOVOS ELEMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS E HERMENÊUTICOS DO DIREITO DO TRABALHO (ARTS. 444, 611-A, 614, 620, TODOS DA CLT). Principais alterações materiais da CLT: grupo econômicos (art. 2º), jornada de trabalho (arts. 4º, 58, 58-A, 59, 59-A, 59-B, 60, 61, 62 e 71), teletrabalho (arts. 75-A a 75-E), férias (art. 134 e 143), responsabilidade civil e trabalhista (art. 10-A, 223-A a 223-G), prescrição (arts. 11 e 11-A), trabalho da mulher (arts. 372, 384, 394-A e 396), trabalho autônomo (art. 442-B), contrato de trabalho intermitente (art. 443 e 452-A), contrato de trabalho (art. 444, 456-A, 468), sucessão de empregadores (art. 448-A), remuneração do empregado (art. 457 e 458), equiparação salarial (art. 461), extinção do contrato de trabalho (art. 477, 477-A, 477-B, 482, 484-A), quitação anual (art. 507-B), contribuição sindical (art. 545, 578, 579, 582, 601, 602).
  • Aula/Módulo II: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICO (Nº 881/19).
  • Aula/Módulo III: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS DA CLT. Arbitragem (507-A), contagem de prazo (art. 775), custas processuais (art. 789), justiça gratuita (art. 790), honorários periciais (art. 790-B), honorários advocatícios (art. 791-A), litigância de má-fé (art. 793-A a 793-D), exceção de incompetência territorial (art. 800), ônus da prova (art. 818), reclamação trabalhista (art. 840), contestação (art. 841), homologação de acordo extrajudicial (art. 652, 855-A a 855-E), desconsideração da personalidade jurídica (art. 855-A).
  • Aula/Módulo IV: APLICAÇÃO DAS REFORMAS LEGISLATIVAS NOS PROCESSOS TRABALHISTAS. Petição Inicial (art. 840). Defesa escrita (art. 841, 847). Audiência (art. 843) Trabalhista. Revelia (art. 844). Ônus probatório (art. 818).

Duração em horas-aula: 12 h/a.

Duração em semanas ou meses: 4 semanas.

Calendário:

  • Dia 25/11/2.019 (segunda-feira): das 19h às 22h15.
  • Dia 27/11/2.019 (quarta-feira): das 19h às 22h15.
  • Dia 2/12/2.019 (segunda-feira): das 19h às 22h15.
  • Dia 4/12/2.019 (quarta-feira): das 19h às 22h15.

Docente: Breno Ortiz Tavares Costa, Juiz do Trabalho da 15ª Região

Investimento:

Valor para Público em Geral
R$ 280,00

BOTAO


Valor Promocional (Advogados inscritos na OAB-Marília)
R$ 180,00

BOTAO


Valor Promocional (Estagiários inscritos na OAB-Marília e Estudantes de Direito)

R$ 140,00

BOTAO


*Inscrições até dia 20/11/2019

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