ESMAT 15 requer alterações de regras para atividades de formação continuada dos Magistrados

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A Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15 apresentou na reunião do CONEMATRA (Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho), durante a reunião do Conselho dos dias 26 e 27 de agosto, proposta para alterações de regras para atividades de formação continuada dos Magistrados. Representada pelo juiz Hélio Grasselli, Diretor de Cursos de Duração Continuada, a ESMAT 15 encaminhou pretensão para que não haja a imposição de avaliação escrita ou similar para os Magistrados nas atividades de formação continuada (artigo 3º da Resolução n. 09/2001 da ENAMAT). Além dessa pretensão, a ESMAT-15 também encaminhou pedido para a instituição de um de banco de horas para o cômputo das horas dedicadas a tais atividades. Assim, horas dedicadas em um determinado semestre às atividades de formação continuada que excedessem a quantidade mínima prevista da Resolução poderiam ser computadas no semestre seguinte e vice-versa.

Embora a primeira pretensão não tenha sido acolhida pelo Conselho, o CONEMATRA aprovou, por unanimidade, o encaminhamento à ENAMAT da proposta para instituição do banco de horas.

As propostas apresentadas surgiram a partir de sugestões dos associados.

A ESMAT 15 participa ativamente no CONEMATRA. Por deliberação da Diretoria, além do juiz Hélio Grasselli, representam a Escola no Conselho a Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Na foto, o juiz Hélio Grasselli, o Presidente do CONEMATRA, Des. James Magno, e a Vice-Presidente, Des. Marlene Sugmatsu.