Precedentes Judiciais Trabalhistas Obrigatórios

 

 INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Objetivos:

A proposta deste curso é, além de investigar todo o desenvolvimento histórico e os fundamentos da disciplina, avançar para definir quais as decisões que se tornaram obrigatórias para a jurisdição trabalhista brasileira, como identificá-las, definir a sua eficácia intertemporal e as técnicas para a interpretação e a aplicação à luz dessa nova realidade teórica e legislativa.

Público-alvo:

Advogados, professores e demais profissionais da área jurídica.

Formato:

Curso telepresencial

Conteúdo programático:

  1. Introdução. 1.1. Common law. 1.2. Civil law. 1.3. Convergência das tradições jurídicas. 1.4. Filosofia analítica. 1.5. Exemplos práticos I e II.
  2. Teoria dos precedentes. 2.1. Fundamentos. 2.2. Fontes normativas atuais. 2.3. Distinções terminológicas.
  3. Precedente. 3.1. Importância dos fatos para a formação dos precedentes. 3.2. Crítica doutrinária. 3.3. Exemplo prático no TST. 3.4. Classificação dos precedentes quanto à eficácia jurídica.
  4. Precedentes obrigatórios. 4.1. Precedentes obrigatórios trabalhistas. 4.2. Acórdão do STF com repercussão geral. 4.3. Tema 1046 do STF.
  5. Microssistemas de formação dos precedentes vinculantes. 5.1. Recurso de revista repetitivo. 5.2. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 5.3. Incidente de assunção de competência. 5.4. Problematização. 5.5. Deveres judiciais. 5.6. Direito como integridade. 5.7. Confirmation bias. 5.8. Dever de coerência interna.
  6. Eficácia temporal dos precedentes. 6.1. Posição do TST. 6.2. Modulação dos efeitos.
  7. Julgamento por precedentes. 7.1. Deveres das partes. 7.2. Técnicas de confronto e superação. 7.3. Exercício I. 7.4. Exercício II. 7.5. Efeitos anexos dos precedentes vinculantes. 7.6. Desrespeito judicial.
  8. Conclusões.

Duração em horas-aula: 12 h/a.

Duração: 4 dias.

Calendário:

  • Dia 15/6/2022 (quarta-feira): das 18h às 21h, com 15 minutos de intervalo.
  • Dia 17/6/2022 (sexta-feira): das 18h às 21h, com 15 minutos de intervalo.
  • Dia 22/6/2022 (quarta-feira): das 18h às 21h, com 15 minutos de intervalo.
  • Dia 24/6/2022 (sexta-feira): das 18h às 21h, com 15 minutos de intervalo.

Coordenadora:

Fernanda Amabile Marinho de Souza Gomes
Juíza do Trabalho do TRT da 15ª Região e Diretora de Cursos de Curta Duração da ESMAT 15
http://lattes.cnpq.br/8479151104529170

Docente:

André Araújo Molina
Professor de Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso (ESMATRA-MT), Pós-Doutor em Direito do Trabalho (USP), Doutor em Filosofia do Direito (PUC/SP), Mestre em Direito do Trabalho (PUC/SP), Especialista em Direito Processual Civil (UCB/RJ), Especialista em Direito do Trabalho (UCB/RJ), Bacharel em Direito (UFMT), Titular da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Titular da Academia Mato-Grossense de Direito (AMD), Titular do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) e Juiz do Trabalho Titular no TRT da 23a Região (Mato Grosso).
http://lattes.cnpq.br/9759637620605234

Investimento:

R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Caso deseje realizar o pagamento por meio de PIX, a chave é 17.513.724/0001-31. Se precisar fazer depósito, entre em contato conosco através do e-mail: falecom@esmat15.org.br.

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