Repercussões da Reforma da Lei de Recuperação Judicial sobre o Direito e o Processo do Trabalho

 

 

Objetivos:

  • Analisar pragmaticamente as principais questões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da recuperação judicial que afetam os credores trabalhistas e os processos que tramitam na Justiça do Trabalho.
  • Apresentar as principais alterações advindas da Lei 14.112/20 na Lei 11.101/05 de interesse dos operadores do direito e processo do trabalho, tais como: os marcos temporais e a abrangência da suspensão das execuções e dos prazos prescricionais (“stay period”); conceitos e marcos temporais referentes à classificação dos créditos em concursais ou extraconcursais (sujeitos ou não à Recuperação Judicial); a execução dos créditos extraconcursais; as formas de pagamento dos créditos concursais; e outros.
  • Preparar os alunos e as alunas para atuação prática em reclamações trabalhistas que envolvam recuperandas, bem como para atuarem na defesa de credores trabalhistas no âmbito dos processos de recuperação judicial em defesa recuperação judicial.

Público alvo:

Advogados, Estagiários inscritos na OAB, Professores da área do Direito, Bacharéis e Estudantes de Direito.

Módulos:

  • 1º Módulo (3 horas): Estudando a Lei 14.112/20: Aspectos gerais da Lei 14.112/20. Identificando se o crédito se sujeita ou não à Recuperação. Judicial (concursais e extraconcursais). “Stay Period” (suspensão execução, prescrição, tutela de urgência e mediação; contribuições previdenciárias). Prazo para pagamento e deságio. Recuperação Extrajudicial.
  • 2º Módulo (3 horas): Atuação Estratégica do Advogado Trabalhista na Justiça do Trabalho quando uma das Reclamadas é Recuperanda: Créditos concursais: a habilitação na RJ de créditos é a única alternativa? Execução contra corresponsáveis (solidários, subsidiários e sócios). Principais documentos e peças do processo de recuperação judicial de interesse dos credores trabalhistas. Momentos processuais de atuação estratégica do advogado do credor trabalhista na recuperação judicial. Acompanhamento dos editais. Reserva de crédito. Atuação na assembleia geral de credores. Cessão de créditos. Como receber os créditos extraconcursais (não sujeitos à recuperação judicial) na Justiça do Trabalho.

Duração em horas-aula: 6 h/a.

Duração: 2 dias.

Calendário:

  • Dia 22/6/2021 (terça-feira), das 19h às 22h15, com 15 minutos de intervalo.
  • Dia 24/6/2021 (quinta-feira), das 19h às 22h15, com 15 minutos de intervalo.

Docentes:

Vinícius de Miranda Taveira (Coordenador)
Ulisses de Miranda Taveira

Investimento:

R$ 250,00

BOTAO

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