Atendendo aos compromissos assumidos pela gestão atual, de descentralizar suas atividades, chegando a todas as Circunscrições da 15.ª Região, e de receber e contar com a participação dos Magistrados Aposentados, a ESMAT 15 promoveu seu primeiro curso de curta duração em 2.019 na cidade de São José do Rio Preto, atividade coordenada pelo Desembargador Aposentado e Advogado, Carlos Augusto Escanfella. As aulas também foram ministradas pelo Juiz Hélio Grasselli. Atuação intensa da Diretoria Regional da AMATRA XV Para viabilizar essa atividade, a ESMAT 15 contou com substancial colaboração do Diretor Regional da AMATRA XV, em São José do Rio Preto, Juiz Virgílio de Paula Bassanelli. Nas palavras do Magistrado, “os professores, que possuem vasta experiência prática sobre o tema ‘Recursos Trabalhistas’, ante sua atuação no Tribunal, conseguiram transmitir com muito esmero informações fundamentais a um público repleto de advogados qualificados e experientes”. Boas impressão e aceitação do curso Ainda segundo Virgílio de Paula Bassanelli, indubitavelmente, o evento foi muito positivo, “tanto pela qualificação e relevância dos palestrantes, como para estreitar laços entre as instituições, ESMAT 15 e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de São José do Rio Preto”. Isso foi confirmado pelo Presidente da OAB/SJRP, Marcelo Henrique. Disse o Advogado que “o curso foi muito bem avaliado pelos participantes ante à qualidade de ensino dos expositores”. A participação da OAB/SJRP foi assaz importante para a realização do curso. “Quero reiterar os agradecimentos ao apoio da OAB, em especial ao Presidente da 22.ª Seção, Marcelo Henrique; ao Tesoureiro, André Gustavo De Giorgio e a Robson Pedro Toledo, Coordenador da Comissão de Relações Institucionais, que em nenhum momento mediram esforços para que o curso viesse efetivamente a ser realizado”, encerrou Virgílio de Paula Bassanelli. Próximas edições O curso teve como objetivos disseminar conteúdos teóricos e práticos sobre as medidas judiciais que podem ser propostas em Segundo Grau de Jurisdição, compartilhar experiências profissionais dos professores e subsidiar os alunos para uma atuação mais técnica e segura junto ao TRT/15.ª Região. Na 1.ª edição, contou com a participação de 40 alunos, totalizando 12 horas/aula (com certificado). Há previsão do lançamento de novas edições, em São José do Rio Preto e, até, em cidades próximas, da mesma e de outra Circunscrição. Não deixe de acompanhar a ESMAT 15, neste e nos seus demais canais, para receber informações sobre nossos cursos e demais atividades. Professores Carlos Augusto Escanfella: formado em Ciências Jurídicas e Sociais no ano de 1.980 pela antiga Fadir (Faculdade de Direito Riopretense). Atuou como Juiz do Trabalho entre dezembro/1.990 e fevereiro/2.012, quando foi promovido a Desembargador do Trabalho no TRT/15.ª Região, função ocupada até sua aposentadoria, em 12/3/2.018. Atualmente, é Advogado. Hélio Grasselli: Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Itapetininga – Fundação Karnig Bazarian. É Juiz Titular da 1.ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP e atua, há 16 anos, como substituto de Desembargador junto ao TRT/15.ª Região.

Na próxima sexta-feira, 18, acontecerá a palestra: “A Jurisprudência do TST e a Reforma Trabalhista”, proferida pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Walmir Oliveira da Costa. A atividade é realizada pela Escola Judicial do TRT da 15.ª Região – EJUD 15, com apoio institucional da Escola Associativa dos Magistrados do Trabalho da 15.ª Região – ESMAT 15. Passados quase 2 anos da edição da Lei n.º 13.467/2.017, muito ainda se debate sobre sua interpretação. Daí a relevância de trazer a Magistrados, Servidores e Estagiários do TRT/15.ª Região atualidades da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre esse texto normativo. Sobre o PalestranteO Ministro Walmir Oliveira da Costa integra a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST. Possui Mestrado em Instituições Jurídico-Políticas/Direito do Trabalho. Integra a Magistratura Trabalhista há aproximadamente 30 anos. Para mais informaçõesEntre em contato com a EJUD 15, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. SERVIÇOPalestra: “A Jurisprudência do TST e a Reforma Trabalhista”Data: 18/10/2.019 (sexta-feira)Horário: 10h30Local: Auditório 1 da Escola Judicial (Edifício da Sede Judicial do TRT/15.ª Região – 5.º andar)

“Não é estagnar o desenvolvimento tecnológico ou as novas formas de trabalho (Uberização), mas garantir que estas não sejam ponta de lança da exploração do trabalhador” (Leonardo Sakamato) Presidente da AMATRA XV acompanhou palestra do jornalista e todos os Painéis de Simpósio, promovido pela EJUD do TRT-15. A fiscalização da Inspeção do Trabalho resgatou 1.133 pessoas de um total de 1.723 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravidão em 2018, segundo balanço feito pela Inspeção do Trabalho da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A maior parte desses trabalhadores (1,2 mil) estava em áreas rurais, onde a prática é mais comum. Em todo o ano de 2018, foram realizadas 231 ações fiscais, sendo 116 pelos Grupos Especiais e 115 pelas unidades regionais. ] Diante deste panorama foi realizado, no último dia 11, o Simpósio “Trabalho Escravo Contemporâneo”, no auditório do Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede da Corte, em Campinas, promovido pela Escola Judicial – EJUD do TRT/15.ª Região, em parceria com Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação da 15.ª Região. A Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – ESMAT 15 prestou apoio institucional ao evento. O Presidente da AMATRA XV e Diretor-Geral da ESMAT 15, Juiz César Reinaldo Offa Basile, acompanhou todos os Painéis do Simpósio: Trabalho Escravo e Discriminação: Trajetória e Atualidade. Professor Ricardo Rezende Figueira, Doutor em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com Pós-Doutorado pelo Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas da Universidad Carlos III de Madrid. Trabalho Escravo no Sistema Produtivo. Jornalista Leonardo Moretti Sakamoto, fundador da Organização Não Governamental Repórter Brasil. Formado pela Universidade de São Paulo (USP), com Mestrado e Doutorado em Ciência Política, e, entre outras atividades, faz parte do Liechtenstein Initiative, um projeto conjunto dos governos de Liechtenstein, Austrália, Holanda, do Secretariado nas Nações Unidas e de instituições e fundações privadas do setor financeiro global contra a escravidão moderna e o tráfico de pessoas. A mesa foi presidida pela Desembargadora Eleonora Bordini Coca, integrante do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do Tribunal. Controle de Convencionalidade e os Direitos Fundamentais. Platon Teixeira de Azevedo Neto (Mesa-Redonda), Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos (TRT da 18.ª Região – Goiás), e Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz Titular da 1.ª Vara do Trabalho de Taubaté, ex-Presidente da ANAMATRA e AMATRA XV. Autoridades Presentes O Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação da 15.ª Região, conduziu a cerimônia de abertura, que contou também com a presença dos Desembargadores Carlos Alberto Bosco, Vice-Diretor da EJUD 15, e Lorival Ferreira dos Santos, Presidente da Corte no Biênio 2.014/2.016 e representando, no ato, a Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ainda na Mesa Alta, tomaram assento o Vereador Carlão do PT, Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campinas, e representando no ato a Presidência do Poder Legislativo local; o Juiz Leonardo Wandeli, representando a Presidência do TRT/9.ª Região (PR); o Juiz Farley Roberto Ferreira, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2.ª Região – AMATRA II e representando no ato a Associação Nacional da Magistratura Trabalhista – ANAMATRA; Sandro Rogério Batista Lopes, Vice-Presidente da Comissão Especial de Relacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo com o TRT/15.ª Região, representando no ato o Presidente daquela seccional, Caio Augusto Silva dos Santos; e Ademir José da Silva, representante da OAB/Campinas, além do Juiz César Reinaldo Offa Basile. Ao final do Simpósio, o Presidente da AMATRA XV sintetizou: “Enriquecedor e necessário diante desta ferida, que mesmo na contemporaneidade, se encontra aberta. Vale ressaltar que a EJUD-15 sempre contará com presença de nossa escola de Magistrados, a ESMAT 15,em seu eventos”. Bastidores – Entrevista de Leonardo Sakamoto Leonardo Sakamoto foi o segundo palestrante. Um pouco antes da sua exposição, concedeu entrevista à imprensa local e à Assessoria de Imprensa da AMATRA XV. Acompanhe: O Brasil continua resgatando trabalhadores em situação análoga de escravos e garantido seus direitos mesmo com a mudança do comando político. Acontece que a Política de Combate ao Trabalho Escravo é uma questão de Política de Estado e não de Governo no Brasil, começando com Fernando Henrique Cardoso e ela tem sobrevivido apesar dos percalços políticos. “A sociedade não é permissiva com relação ao Trabalho Escravo, mas a economia é…” Apesar de governos, que já criticaram o Trabalho Escravo, não concordando com alguns conceitos, estes são um dos pontos que a sociedade tem mostrado que não abre mão. A sociedade brasileira tem mostrado que isso não é negociável. Com o ex-Presidente Michel Temer tivemos alguns problemas na forma de resgatar os trabalhadores e ele teve que aceitar o fato de que as Instituições Brasileiras, têm defendido, de uma forma muito firme, o combate à escravidão. Por enquanto, não sabemos até quando, mas o Brasil continua e continuará o combate ao trabalho escravo. A sociedade não é permissiva com relação ao Trabalho Escravo, mas a economia é, pois acha que precisa se beneficiar direta ou indiretamente do trabalho escravo análogo. Não é necessário se beneficiar disto na contemporaneidade. Definitivamente, este trabalho, não é fundamental para a manutenção da economia. Encontramos trabalho análogo escravo em atividades que são periféricas ou nas fazendas rurais, em empreendimentos que são atrasados e acabam, ao invés de investirem em tecnologia ou qualidade de vida do trabalhador, acabam tendo menos recurso para investir, depreciando o custo de vida do trabalhador. O Trabalho Escravo acaba sendo utilizado pelos empreendimentos econômicos ou para aumentar a sua competividade, a sua margem de lucro num mundo globalizado. Ele não é resquício deixado no final do século XVIII com a Erradicação da Escravidão com a Lei Aurea. Entretanto, o Trabalho Escravo tem sido um instrumento econômico, não só no Brasil. Eu faço parte de dois Conselhos das Nações Unidas e vemos que, mundialmente, acontece a mesma coisa, seja na pesca, na Tailândia, na Costa Africana com exploração de minerais, nas fazendas de milho nos EUA, nas confecções em Bangladesh, no Sudoeste Asiático, sendo usado sistematicamente para aumentar a competitividade. “Ele não é resquício deixado no final do século XVIII com a Erradicação da Escravidão com a Lei Aurea…” Desde 1995 mais de 54 mil trabalhadores brasileiros foram resgatados. Eles atuavam, principalmente, na pecuária bovina, mas estavam também na produção de soja, de algodão, feijão, arroz, frutas, batata, cebola, no desmatamento com a produção de madeira e reflorestamento, no caso de pinus. “Houve Trabalho Escravo nas obras do Minha Casa, Minha Vida e CDHU tanto na Gestão do PT e PSDB, provando que o Trabalho Escravo não escolhe partido” Não só na produção rural, mas encontramos na construção civil. No caso das hidroelétricas, encontramos prostíbulos. Houve Trabalho Escravo nas obras do “Minha Casa, Minha Vida ou CDHU tanto na Gestão do PT ou PSDB, provando que o Trabalho Escravo não escolhe partido. Por falta de controle, ele ocorreu nos dois programas. Nas confecções em São Paulo, há uma incidência muito grande do trabalhador latino; peruanos, paraguaios e bolivianos. Aqui, no interior de SP, inclusive na Região do TRT 15, grandes marcas foram localizadas, promovendo este tipo de trabalho ilegal. No Rio de Janeiro, chineses foram libertados em restaurantes e lanchonetes. Nesta operação, você se depara com boates e encontra o Trabalho Sexual Escravo, também encontrado nas beiras da rodovia. Crianças om 12, 13 e 14 anos são escravizadas por cafetões. Uberização Existe uma discussão acadêmica e jurídica muito forte sobre Uberizacão. Há explorações dentro das plataformas, porém sempre depende de caso a caso. Por exemplo, para avaliar se há Trabalho Escravo, por vezes terceirizado, em uma fazenda é necessário ver todos os elementos. Fora do Brasil, já têm pessoas que tentam fazer esta vinculação. Estamos caminhando sobre uma responsabilização trabalhista e há discussões sobre casos muito gritantes desta exploração. Um dos grandes erros da Reforma Trabalhista, na época do Governo Temer foi a ideia de atualização. A ideia era uma modernização das regras que regem as relações de compra e venda da mão de obra. O que era esperado e seria ótimo. O grande problema foi que se modernizar gerou uma desregulamentação de processos. Precisávamos de um Estado regulando estas novas formas de relações entre patrões e empregos. Não é estagnar o desenvolvimento tecnológicos ou as novas formas de trabalho, mas é garantir que estas novas formas não sejam ponta de lança da exploração do trabalhador. Então, quais são os limites? Há uma relação de emprego? De quais condições? Os legisladores deveriam o ter se debruçado sobre isso. Temos um caso no Estado de São Paulo, em que um trabalhador de aplicativos morreu. Ele foi fazer uma entrega e que foi atropelado. Ligaram para empresa e esta pediu para que dessem baixa no pedido para que as outras pessoas não ficassem esperando. Para prestar o socorro, chamaram um Uber para levá-lo ao hospital e ele se negou. Ou seja, uma tragédia com tantos elementos. (Clique para ler a notícia) As regulamentações trabalhistas têm limites, mas no caso destas plataformas, não tem nenhum. Vira uma “Terra sem lei” Isso é ruim não só para o trabalhador, mas para o empregador, porque as Leis Trabalhistas servem para que seja equilibrada esta relação entre empregado x empregador.

A PARCERIA A AMATRA XV tem convênio firmado com o Instituto Latino-Americano de Educação – ILAE desde 2.014. Essa parceria visa proporcionar aos Associados (da ativa e Aposentados), bem como aos seus cônjuges e dependentes, vantagens na participação do curso de Doutorado em Direito realizado pela Universidad de Palermo, instituição reconhecida como a número 1 no indicador de Estudantes Internacionais na América Latina (QS World University Rankings de 2.019). Segundo o ILAE, o curso de Doutorado em Direito se destaca por: a) sua força na formação em pesquisa; b) seu corpo docente de excelência; c) seu reconhecimento internacional. Tudo em um ambiente inspirador, dedicado ao ensino do Direito. “O objetivo principal é formar graduados dedicados à pesquisa no campo das Ciências Jurídicas, aspirando a fazer contribuições originais nas áreas de conhecimento”, garante. O Programa de Doutorado em Direito reúne uma comunidade de professores e estudantes de diferentes países e aproveita a experiência bem-sucedida do Mestrado em Direito da Universidad de Palermo, em operação desde 1.995. Para obter o benefício, basta apresentar a carteira de filiação. INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 15/11 Estão abertas as inscrições para o curso de Doutorado em Direito realizado pela Universidad de Palermo, com orientação Acadêmica, no Brasil, do ILAE. Os interessados devem efetuar matrícula até o dia 15 de novembro. Vagas limitadas a 15 Associados. PLANO DE ESTUDOS O currículo de Doutorado inclui 8 cursos, 3 seminários e 3 oficinas de tese, além do desenvolvimento e defesa de uma Tese de Doutorado realizada sob a orientação de Professor e que deve ser defendida perante banca. O Plano de Estudos do Doutorado em Direito da Universidade de Palermo requer: a) Seis cursos de treinamento legal (de acordo com a oferta para o ano acadêmico correspondente aprovada por Resolução do Conselho Superior da Universidade; a lista abaixo corresponde ao ano letivo 2.020):• Teoria Constitucional.• Teorias da Justiça.• Teorias do Direito.• Fundamentos Filosóficos da Responsabilidade.• Análise Econômica do Direito.• Direito e Instituições Democráticas. b) Dois cursos de formação em Investigação:• Filosofia da Ciência.• Metodologia da Investigação. c) Três Seminários de Pesquisa Jurídica, escolhidos da Oferta Anual dos Seminários de Pesquisa de Doutorado. d) Três workshops de tese. e) Tese de Doutorado. ESTRUTURA DO PROGRAMA 1) PERÍODO ESCOLAR – JANEIRO/2.020:• Curso 1: Teoria Constitucional .• Seminário de Pesquisa Jurídica I.• Workshop de Teses 1. 2) PERÍODO INTERMEDIÁRIO ONLINE:• Curso 2: Teorias da Justiça. 3) PERÍODO DE APRENDIZAGEM – JULHO/2.020:• Curso 3: Teorias do Direito.• Seminário de Pesquisa Jurídica II.• Workshop de Tese 2. 4) PERÍODO INTERMEDIÁRIO ONLINE:• Metodologia da Investigação. 5) PERÍODO ESCOLAR – JANEIRO/2.021:• Curso 4: Fundamentos Filosóficos da Responsabilidade.• Seminário de Pesquisa Jurídica III.• Workshop de Teses 3. 6) PERÍODO INTERMEDIÁRIO ONLINE:• Filosofia da Ciência. 7) PERÍODO DE APRENDIZAGEM – JULHO/2.021:• Curso 5: Análise Econômica do Direito.• Curso 6: Direito e Instituições Democráticas.• Integração de Teses e Atividades de Tutoria. 8) TESE. TITULAÇÃOO grau a ser concedido é de “Doutor em Direito da Universidade de Palermo”. COMISSÃO DO DOUTORADODiretor: Dr. Roberto P. Saba.Comissão Doutoral em Direito:• Roberto P. Saba (Doutor em Direito, Universidade de Yale).• Mary Beloff (Doutor em Direito Penal da Universidade de Buenos Aires).• Martín Bohmer (Doutor em Direito pela Universidade de Yale). CARGA HORÁRIA E MODALIDADE DE ENSINO A carga horária das atividades curriculares mencionadas é de 374 horas, mais as horas dedicadas a debates, análise de casos, trabalhos presenciais que podem complementar cada seminário. Além disso, 3 cursos on-line são distribuídos em períodos intermediários (veja um exemplo de distribuição de curso no currículo abaixo). Outras 300 horas são estimadas para o desenvolvimento do trabalho de tese. PROGRAMAÇÃO DO CURSO As aulas são distribuídas em duas semanas com o seguinte cronograma:a) De segunda a sexta-feira: das 8h45 às 18h30 (inclui coffee break).b) Sábados: das 8h45 às 13h. RECONHECIMENTOS DE TÍTULOS/CURSO 1) No Brasil: Portaria Normativa MEC n.º 22, de 13 de dezembro de 2.016: “Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior”. 2) Na Argentina: O programa de doutorado é credenciado pela Comissão Nacional de Acreditação e Avaliação Universitária (CONEAU), Ministério da Educação e Esportes da Nação Argentina (Resolução n.º 987/2.015). INVESTIMENTO• Matrícula: R$ 1.900,00, em duas parcelas de R$ 950,00.• Mensalidade: R$ 1.200,00. Com desconto de 26% (convênio): R$ 888,00.• Tese: orientação e defesa: três parcelas de USD 600,00, pagas diretamente à Universidade. PROCESSO DE SELEÇÃO O processo de seletivo consiste em etapa única, através de análise curricular, onde o (a) candidato (a) deverá preencher a ficha de inscrição no site http://www.ilae.com.br/inscricao/, que é enviada automaticamente à Coordenação Acadêmica e, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É necessário enviar os seguintes documentos, digitalizados:• Diploma de Graduação e Histórico Escolar.• Certificado de Especialização e/ou mestrado, se houver.• RG e/ou passaporte.• Síntese curricular, com especial ênfase em antecedentes acadêmicos.• Duas cartas de recomendação.• Cópias de até duas publicações ou textos de sua autoria.• Síntese de propósitos que sustentam seu interesse em ingressar no Programa de Doutorado, que inclua a descrição e fundamentação de sua linha de pesquisa (máximo de 1.500 palavras).• Comprovante de endereço. O resultado da seleção será oficializado com envio de e-mail ao candidato. MATRÍCULA O(A) candidato (a) deve efetuar o pagamento do Boleto Bancário, referente à matrícula, e enviar comprovante ao ILAE, por Sedex, juntamente com a minuta do contrato de prestação de serviço assinada, em duas vias. Além disso, deve encaminhar por Sedex cópia autenticada dos documentos assinalados acima, mais três fotos 3×4 (com nome no verso). LOCAL DAS AULAS Campus da Universidad Palermo. Endereço: Calle Mario Bravo, 1.050, 8.º piso, C1175ABT, Buenos Aires, Argentina. ENDEREÇO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO Instituto Latino-Americano de Educação – ILAESecretaria de Pós-graduaçãoRua Conselheiro Lafaiete, 96/402, CopacabanaCEP 22.081-020 – Rio de Janeiro/RJ, Brasil

A ESMAT 15 realizará nos dias 25 e 27 de novembro, 2 e 4 de dezembro, o terceiro curso de curta duração deste ano, desta vez na cidade de Marília. Com o tema “Lei da Liberdade Econômica (13.874/19) e Reforma Trabalhista: aspectos materiais e processuais”, as aulas serão ministradas pelo Juiz Breno Ortiz Tavares Costa. O Professor é graduado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Eurípides de Marília/SP (2.003) e especialização em Direito Empresarial, com ênfase em Direito do Trabalho, pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru/SP, 2.007/2.008). Atualmente, ocupa o cargo de Juiz do Trabalho pelo TRT/15.ª Região. O curso tem carga horária de 12 horas. O investimento é de R$ 280,00 para o público em geral. Advogados e estagiários inscritos na OAB/Marília e Estudantes do Curso de Direito contam com valor diferenciado. Terceiro Curso de Curta Duração no ano de 2.019 Este ano, na gestão iniciada em abril, a ESMAT 15 realizou outros dois Cursos de Curta Duração: um em São José do Rio Preto (“O Processo do Trabalho em Segundo Grau”), outro em Bauru (“Liquidação e Execução Trabalhista – Teoria e Prática”), ambos encerrados com sucesso. Além do I Simpósio da ESMAT 15, intitulado “100 Anos do Constitucionalismo Social de Weimar”, evento realizado em agosto e que contou com a presença de eméritos Professores Brasileiros e do renomado Jurista Alemão Robert Alexy. SERVIÇO • Curso: “Lei da Liberdade Econômica (13.874/19) e Reforma Trabalhista: aspectos materiais e processuais”.• Calendário: dias 25 e 27/11, 2 e 4/12.• Local: Sede da OAB/ Marília (Avenida Gonçalves Dias, n.º, 440, Centro).• Carga horária: 12 horas.• Investimento:– Público em geral:R$280,00.Valores promocionais:– Advogados inscritos na OAB/Marilia: R$180,00.– Estagiários inscritos na OAB/Marilia: R$ 140,00.– Estudantes de Direito: R$140,00.• Ação social: os Advogados e Estagiários inscritos na OAB/Marília doam 1 litro de leite para o projeto “Semear Marília”.• Inscrições: http://www.esmat15.org.br/cursos/cursos-de-curta-duracao/medida-provisoria-da-liberdade-economica-88119-e-reforma-trabalhista/ PARA MAIS INFORMAÇÕES• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.• Telefone: (19) 3251-9036.• Whatsapp: (19) 99851-5576.

O Presidente da AMATRA XV, Juiz Cesar Reinaldo Offa Basile participou nesta sexta-feira, 11, do Simpósio “Trabalho Escravo Contemporâneo”. A atividade foi realizada pela a Escola Judicial do TRT/15.ª Região – EJUD 15 e pelo Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT/15.ª Região, com apoio institucional da Escola Associativa dos Magistrados do Trabalho da 15.ª Região – ESMAT 15. Para o Presidente da Associação, Cesar Basile, o evento foi extremamente positivo e de elevada qualidade acadêmica. “A Magistratura do Trabalho está atenta às situações que podem resultar no aviltamento da dignidade humana no campo das relações de trabalho”, comentou. A primeira palestra, “Trabalho escravo e discriminação: trajetória e atualidade”, foi ministrada por Ricardo Rezende Figueira, Pós-doutor pelo Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas da Universidade Carlos III, Madrid. Dentre outros assuntos, falou sobre os principais elementos que caracterizam o trabalho escravo na atualidade, apontando possíveis alternativas na forma como lidar com esse tipo de exploração.   Na segunda palestra, o Jornalista Leonardo Moretti Sakamoto, Mestre e Doutor em Ciência Política, explicou que o trabalho escravo não é o resquício de problemas que aconteciam até o século 19 e foram erradicados com a Lei Aurea, mas “uma ferramenta que adota formas muito anacrônicas de exploração do ser humano em nome da competitividade”. Para encerrar a programação, houve uma mesa-redonda com o tema “Controle de convencionalidade e os Direitos Fundamentais”. Palestraram Platon Teixeira de Azevedo Neto, Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos (GO) e Coordenador Pedagógico da Escola Judicial do TRT/18.ª Região, e Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz Titular da 1.ª Vara do Trabalho Taubaté. Acompanhe nossas sedes sociais e saiba mais detalhes desse importante encontro, que reuniu profissionais de carreiras jurídicas e estudantes.

São José do Rio PretoO primeiro curso desta gestão foi realizado em setembro, na cidade de São José do Rio Preto. Com o tema “Processo do Trabalho em Segundo Grau”, o curso foi muito bem recebido pela comunidade jurídica da cidade. A atividade contou com a participação de 40 alunos. As aulas foram ministradas pelo Desembargador Aposentado e Advogado, Carlos Augusto Escanfella (Coordenador desse curso) e pelo Juiz Hélio Grasselli, com importante experiência junto ao TRT/15.ª Região na condição de convocado. Ambos Magistrados contam com vasto currículo, histórico de prestação jurisdicional irretocável e vasta experiência nos assuntos objeto do curso. “Além do primeiro curso de curta duração em São José do Rio Preto, é o primeiro coordenado por um Associado Aposentado. Isso atende aos compromissos assumidos pela atual gestão da ESMAT 15, de descentralizar suas atividades, chegando a todas as Circunscrições da 15.ª Região, e de receber e contar com a valiosa participação dos Magistrados Aposentados”, comenta o Diretor de Cursos de Curta Duração da ESMAT 15, Juiz Maurício Bearzotti de Souza. A atividade teve apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de São José do Rio Preto. Existe a perspectiva da realização desse curso em cidades próximas e, até, em outra Circunscrição. BauruNo último dia 30 se encerrou o curso “Liquidação e Execução Trabalhista – Teoria e Prática”, na cidade de Bauru. A atividade contou com a participação de 31 alunos. O curso teve como principal objetivo aprofundar o aprendizado sobre as matérias mencionadas no tema considerando as inovações do CPC/2.015 e da “Reforma Trabalhista” (Lei n.º 13.467/2.017), além de abordar normativos do TRT/15.ª Região. As aulas aconteceram no mês de setembro. Foram ministradas pelo Juiz Edson da Silva Junior, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT), idealizador do projeto “Aprendendo a conciliar com o CEJUSC-JT”. Edson integra o Conselho Consultivo da EJUD 15 e tem experiência como professor na ENAMAT. Também, pela Juíza Ana Cláudia Torres Vianna, com reconhecida experiência profissional no assunto. Vale destacar que ela acompanha o processo de cogestão envolvendo o departamento de futebol do Guarani Futebol Clube, tendo sido a responsável pelos procedimentos relacionados ao leilão do estádio Brinco de Ouro da Princesa e subsequente negociação das dívidas trabalhistas do clube. O curso foi realizado com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de Bauru. I SimpósioTodas essas atividades aproveitaram o embalo do I Simpósio da ESMAT 15, realizado em agosto. Com o tema “100 Anos do Constitucionalismo Social de Weimar”, contou com a presença de Professores de renome, brasileiros, além do emérito Jurista Alemão Robert Alexy, autor de obras publicadas em mais de 20 países. Com público superior a 300 pessoas, o evento marcou o início das atividades da ESMAT 15, junto às comunidades jurídica e acadêmica, no ano de 2.019. Pano de fundo do tema central, a Constituição de Weimar, aprovada em 31/7/1.919, foi uma das primeiras a dispor sobre Direitos Sociais, dentre eles, aqueles referentes aos trabalhadores. Além de Desembargadores, Juízes de 1.º Grau, Advogados, Professores, Servidores e Estudantes, compareceram representantes de outros Órgãos Públicos, como o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos de Campinas, Peter Panutto. O evento contou com o apoio da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campus de Campinas. Foi realizado no belíssimo auditório do Seminário Presbiteriano do Sul, que fica ao lado da Universidade. Para mais informações sobre esse evento Clique aqui Marília: INSCRIÇÕES ABERTASA ESMAT 15 está com inscrições abertas para o seu terceiro curso de curta duração deste ano. Com o tema “Lei da Liberdade Econômica (13.874/19) e Reforma Trabalhista: aspectos materiais e processuais”, o curso será ministrado pelo Juiz Breno Ortiz Tavares Costa. O Professor possui graduação em Direito, com especialização em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Eurípides de Marília/SP (2.003) e especialização em Direito Empresarial, com ênfase em Direito do Trabalho, pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru/SP, 2.007/2.008). Atualmente, é Juiz do Trabalho pelo TRT/15.ª Região e Diretor Regional da AMATRA XV, Circunscrição de Bauru. O curso tem carga horária de 12 horas. O investimento é de R$ 280,00 para público em geral. Há valores diferenciados para Advogados e Estagiários inscritos na OAB/Marilia e para Estudantes do Curso de Direito. Além da atividade científica, a parceria ajustada entre a OAB/Marília e o Juiz Breno prevê ação social muito relevante, que deve beneficiar uma das mais atuantes e respeitadas ONG da região, o Projeto Semear. Para saber mais sobre o Projeto Semear, clique aqui. SERVIÇOCurso: “Lei da Liberdade Econômica (13.874/19) e Reforma Trabalhista: aspectos materiais e processuais”.Dias: 25 e 27/11, 2 e 4/12.Local: Sede da OAB/Marília – Avenida Gonçalves Dias, n.º, 440, Centro.Carga horária: 12 horas.Investimento: R$280,00 (público em geral)Valores promocionais:Advogados inscritos na OAB/Marilia: R$180,00.Estagiários inscritos na OAB/Marilia: R$ 140,00.Estudantes de Direito: R$140,00.Ação social: Advogados e estagiários inscritos na OAB/Marília doam 1 litro de leite para o projeto Semear Marília.PARA MAIS INFORMAÇÕESE-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Telefone: (19) 3251-9036Whatsapp: (19) 99851-5576 CLIQUE AQUI PARA FAZER A SUA INSCRIÇÃO

Com apoio da ESMAT 15, a Escola Judicial do TRT/15.ª Região – EJUD 15 e o Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT/15.ª Região realizaram a palestra: “O Aumento da Expectativa de Vida é a Real Causa da Crise da Previdência?”. A atividade aconteceu no último dia 27, no Plenário do TRT/15. Com tema relevante, bem atual e muito presente nos debates cotidianos, o evento teve como palestrante o Doutor Cícero Galli Coimbra, Neurologista, especialista pela Universidade de Miami/EUA; Mestre e Doutor pela USP, onde é Professor Livre Docente e Pós-Doutor pela Universidade de Lund/Suécia. O Doutor Cícero também é fundador e Presidente do Instituto de Investigação e Tratamento de Autoimunidade e desenvolvedor do Protocolo Coimbra para o tratamento de doenças autoimunitárias (disponível em 13 idiomas, é utilizado por médicos brasileiros e estrangeiros). O evento foi gratuito e com emissão de certificado (2h/a). Na avaliação do Diretor de Cursos de Curta Duração da ESMAT 15, Juiz Maurício Bearzotti de Souza, que representou a Escola em referida atividade, “a palestra permitiu constatar que a questão é bem mais profunda e complexa do que imaginamos. O Doutor Cícero demonstrou, valendo-se de vasta e riquíssima pesquisa, que os índices de doenças crônicas e de consumo de medicamentos tem aumentado, sem falar na quantidade de pessoas que, por problemas com a saúde, se inabilita para o trabalho precocemente. Uma exposição com muitos detalhes, fontes científicas e dados estatísticos, relevadora dos reais problemas, pendentes de um enfrentamento mais relevante”. Trabalho escravo contemporâneo Com apoio da ESMAT 15, a EJUD 15 e o Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT/15.ª Região realizam, no próximo dia 11, o Simpósio: “Trabalho Escravo Contemporâneo”.Haverá duas palestras e uma mesa-redonda. A primeira palestra “Trabalho escravo e discriminação: trajetória e atualidade” será ministrada por Ricardo Rezende Figueira, Doutor em Programa de Pós-graduação de Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e, Pós-doutor pelo Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las casas da Universidade Carlos III, Madrid. A segunda palestra, cujo tema é “Trabalho escravo no sistema produtivo”, ficará por conta do jornalista Leonardo Moretti Sakamoto, Mestre e Doutor em Ciência Política e, professor do Departamento de Jornalismo da PUC-SP. As mesas serão presididas, respectivamente, pelos Desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Eleonora Bordini Coca. A atividade se encerra com mesa-redonda sobre “Controle de convencionalidade e os Direitos Fundamentais”. A mesa é presidida pelo Desembargador Presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT15, Eduardo Benedito do Oliveira Zanella e composta pelos Juízes Platon Teixeira de Azevedo Neto, Titular da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos (GO) e Coordenador Pedagógico da Escola Judicial do TRT/18.ª Região, e Guilherme Guimarães Feliciano, Titular da 1.ª Vara do Trabalho Taubaté (SP). PROGRAMAÇÃO8h30 – Credenciamento9h – Solenidade de abertura9h30 – Palestra: “TRABALHO ESCRAVO E DISCRIMINAÇÃO: TRAJETÓRIA E ATUALIDADE”Ricardo Rezende FigueiraPresidente de mesa: Lorival Ferreira dos Santos10h15 – Palestra: “TRABALHO ESCRAVO NO SISTEMA PRODUTIVO”Leonardo Moretti SakamotoPresidente de mesa: Eleonora Bordini Coca11h – Intervalo11h30 – Mesa-redonda: “CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS”Platon Teixeira de Azevedo NetoGuilherme Guimarães FelicianoPresidente de mesa: Eduardo Benedito do Oliveira Zanella12h30 – Encerramento SERVIÇOSimpósio: “Trabalho Escravo Contemporâneo”Data: 11/10/2.019 (sexta-feira)Local: Plenário do TRT/15.ª Região (Rua Barão de Jaguara, n.º 901, Centro, CEP 13.015-927, Campinas/SP – 3.º andar). Para mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Inscrições gratuitas e com certificado (3,5h/a).

Um momento histórico No último sábado (17/8), a AMATRA XV e a ESMAT 15 receberam em sua sede duas grandes personalidades do mundo do Direito: Robert Alexy, jurista e filósofo alemão, e Rogerio Luiz Nery da Silva, professor, tradutor e intérprete. A visita ocorreu no contexto da participação de Robert Alexy e Rogerio Nery no I Simpósio da ESMAT 15 (para informações sobre esse evento, clique aqui).   Portas abertas Ao ensejo da recente instalação do novo sistema de acesso, biométrico, cadastrou-se a digital de Robert Alexy. A ideia foi de simbolizar a “abertura das portas” da Associação e da Escola ao Professor alemão.   Na sequência, os visitantes foram apresentados à equipe de funcionários e conheceram a galeria de Presidentes da AMATRA XV e Diretores da ESMAT 15, a Central de Imprensa e as Salas de Reunião e da Presidência. Robert Alexy recebeu explicações sobre a distinção entre os TRT´s da 2.ª e da 15.ª Regiões, bem como acerca da divisão administrativa da 15.ª Região (Circunscrições) e da economia local.     Um presente especial Na antessala da Presidência, Robert Alexy foi presenteado com uma fotografia doada pelo Associado Rodrigo de Mattos Takayassu. Denominada “Flores de Cana”, a imagem é representativa do Brasil e da 15.ª Região, neste caso, pela remissão simbólica ao trabalho rural (em razão da cana-de-açúcar).   Destaque à atuação socialmente relevante do TRT/15.ª Região O Presidente da AMATRA XV e Diretor Geral da ESMAT 15, Cesar Reinaldo Offa Basile, expôs a Robert Alexy e Rogerio Nery uma das ações judiciais mais relevantes da 15.ª Região, a ACP- 22200-28.2007.5.15.0126, conhecida como “caso Shell/Basf”. Em referido processo, o MPT relatou que empregados dessas Companhias foram contaminados pela exposição a produtos químicos. Na época, após sentença da então Juíza Titular da 2.ª Vara do Trabalho de Paulínia, Maria Inês de Cerqueira César Targa (hoje, Desembargadora do Trabalho), mantida por unanimidade pela 4.ª Câmara do TRT/15.ª Região, foi celebrado o, até aquele momento, maior acordo da Justiça do Trabalho Brasileira, homologado pelo TST (para mais informações, clique aqui). Robert Alexy e Rogerio Nery puderam visualizar os frutos positivos do emprego dos recursos advindos desse acordo, como a construção do Barco-hospital “Papa Francisco” (para mais informações, clique aqui). Situações que impressionaram positivamente os Professores.   Trabalho, Justiça e Cidadania O Diretor de Cursos de Curta Duração da ESMAT 15, Maurício Bearzotti de Souza, fez uma breve apresentação a Robert Alexy e Rogerio Nery do Programa TJC – Trabalho, Justiça e Cidadania. Entregou-lhes pastas contendo materiais do TJC, incluindo cartilha em inglês (o idioma usado por Robert Alexy quando vem ao Brasil). Rogerio Nery classificou essas relevantes ações como “políticas públicas”.   Autógrafos e gravações O encontro se encerrou com autógrafos e gravação de mensagens de Robert Alexy aos Associados da AMATRA XV, à Presidente do TRT/15.ª Região, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, e à Diretora da EJUD 15, Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa. Boas perspectivas O sucesso do I Simpósio da ESMAT 15 abre possibilidades como o retorno de Robert Alexy e a vinda de outros juristas de nível internacional em 2.020. A Diretoria da ESMAT 15 se reúne ainda no mês de agosto para fazer um balanço geral do I Simpósio, iniciar o planejamento de novas atividades e dar seguimento aos projetos em andamento, a exemplo dos cursos de curta duração lançados em São José do Rio Preto (para mais informações, clique aqui) e Bauru (para mais informações, clique aqui). Saiba mais sobre Robert Alexy Robert Alexy é conhecido e respeitado mundialmente. Autor de obras traduzidas em vários países e bastante conhecidas no Brasil, como Teoria da Argumentação Jurídica: A Teoria do Discurso Racional como Teoria da Justificação Jurídica; Teoria dos Direitos Fundamentais; Direito, Razão, Discurso: Estudos para Filosofia do Direito. Seus estudos têm influenciado estudiosos do Direito em todo mundo, merecendo destaque a distinção entre regras e princípios e a teoria da proporcionalidade, esta, muito presente na jurisprudência pátria. No I Simpósio da ESMAT 15, Robert Alexy palestrou sobre “A Aplicação da Proporcionalidade aos Direitos Sociais”. Rogerio Nery atuou como tradutor e intérprete.

É com grande satisfação que anunciamos a abertura das atividades da ESMAT 15 no ano de 2019. Desde a posse da atual gestão, a Escola vem realizando atividades administrativas, interinstitucionais e de planejamento, além da divulgação de conteúdos via redes sociais (anexas, as realizações da Escola no período de Abril a Junho/2019). Agora, passaremos aos cursos e demais eventos. Objetivando desenvolver programação condizente com a história e a tradição da ESMAT 15, vamos realizar o I SIMPÓSIO ESMAT 15. O tema é “100 ANOS DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL DE WEIMAR.” Para tanto, teremos a presença do emérito jurista alemão ROBERT ALEXY, além de renomados juristas e palestrantes brasileiros para abrilhantar ainda mais o evento. O simpósio ocorre no dia 16/8/2019 (sexta-feira), a partir das 9h. A proximidade se deve ao aproveitamento da única agenda disponível do Professor ALEXY, que, nesta passagem pelo Brasil, inicialmente não viria ao Estado de São Paulo. Na ocasião, além das atividades acadêmicas propriamente ditas, procederemos ao anúncio de convênios e dos primeiros cursos de curta duração do ano de 2019. Aproveitamos para estimular os Associados interessados que encaminhem projetos de cursos de curta duração, os quais, se aprovados até a data, poderão ser anunciados durante o evento. Para maiores informações, tratar com o Diretor da Pasta correspondente, Maurício Bearzotti de Souza (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). A ESMAT 15 conta com o tradicional e valioso apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, bem como com a parceria e participação da direção da EJUD 15. Reserve sua vaga clicando aquiContamos com a presença de todos! Respeitosamente, JUIZ CÉSAR REINALDO OFFA BASILEDiretor Geral da ESMAT 15

Na última sexta-feira, 14 de junho, na sala de reuniões da AMATRA XV, ocorreu novo encontro interinstitucional referente a evento acadêmico sobre a Reforma da Previdência. Presentes, pela ESMAT 15, os Juízes Maurício Bearzotti de Souza, Diretor de Cursos de Curta Duração, Alexandre Alliprandino Medeiros, Vice-Diretor, Ana Cláudia Torres Vianna, Diretora Administrativa e Financeira e Manoel Luiz da Costa Penido, Coordenador Pedagógico, os três últimos por videoconferência. Representando Ministério Público do Trabalho – MPT, PRT/15.ª Região, os Procuradores do Trabalho Nei Vieira Messias e Carolina de Prá Camporez Buarque. Representando a Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas – AATC, o Advogado José Antonio Cremasco, Tesoureiro dessa Associação. Os participantes do encontro definiram que o evento ocorrerá no dia 13 de setembro de 2019, das 9 às 12h, no auditório da FGV em Campinas. Terá formato de dois painéis, um abordando as principais alterações e outro com exposições favorável e crítica. Foram confirmados como palestrantes o Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, Ex-Presidente da ANAMATRA (biênio 2017/2019) e Ex-Coordenador da FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, e o Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da ANPT e atual Coordenador da FRENTAS. Indicado, ainda, o Ex-Auditor-Fiscal da Previdência Social, Izidro Crespo Junior, em razão dos seus estudos e conhecimentos sobre dados atuariais. Convite a ser formulado pelo Procurador do Trabalho Nei Vieira Messias. O primeiro painel, expositivo, ficará a cargo do Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa e, caso aceito o convite, do Ex-Auditor-Fiscal da Previdência Social, Izidro Crespo Junior. No segundo painel, uma exposição crítica pelo Juiz Guilherme Guimarães Feliciano. Considerando o formato proposto, visões favorável e critica à Reforma da Previdência, será enviado ofício solicitando a indicação de palestrante ao CIESP/Campinas – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Regional de Campinas. Entidade com conhecidas manifestações públicas apoiando a proposta de modificações. Fixou-se o custo do evento a entrega de 1kg de alimento não perecível, a ser doado a uma instituição oportunamente indicada pelo MPT. Serão convidados os parlamentares da bancada paulista apenas para participação, sem composição em mesa ou fala, para evitar que o evento possa ter alguma conotação político-partidária. Ao final, pré-agendou-se uma nova reunião para o dia 2/8/2019, às 10h, na sede da AMATRA XV. Para acessar a notícia da 1.ª reunião, clique aqui.

No dia 14 de junho, na sala de reuniões da AMATRA XV, ocorreu reunião referente ao Programa TJC – Trabalho, Justiça e Cidadania, destinada à apresentação da versão final do “Trabalho em Jogo”, um jogo de tabuleiro com conteúdo jurídico, precipuamente, de Direito Constitucional, Direito do Trabalho e sobre a Justiça do Trabalho, encomendado para uso junto aos parceiros do Programa (para ver a notícia sobre o lançamento desse jogo, clique aqui). Presentes os Juízes Alexandre Alliprandino Medeiros, Vice-Presidente da AMATRA XV, por videoconferência, Maurício Bearzotti de Souza, Diretor de Cursos de Curta Duração da ESMAT 15, no ato, representando a Juíza Lady Ane de Paula Santos Della Rocca, Diretora de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA XV, e Marcus Menezes Barberino Mendes, Diretor de Direitos Humanos e Cidadania da ANAMATRA. Pela ONG “Fast Food da Política”, produtora do jogo, participaram Júlia Carvalho, Lays Morimoto e Thays Esaú. Após uma breve exposição pela ONG, abordando sua origem, missão, objetivo, ações, pessoas atingidas e outros produtos, o “Trabalho em Jogo” foi analisado, inclusive, com realização de algumas rodadas. Esse produto permite, de forma lúdica, que os participantes debatam questões relacionadas à Cidadania, ao Direito Constitucional, ao Direito do Trabalho e à Justiça do Trabalho, inclusive, se deparando com situações (fictícias) em que precisam decidir em conjunto se determinada situação comporta providências individuais ou coletivas. No decorrer da partida, os envolvidos recebem noções básicas dos assuntos acima e percebem a importância da Justiça do Trabalho no processamento dos conflitos trabalhistas. Para o Vice-Presidente da AMATRA XV, Alexandre Alliprandino Medeiros, “O ‘Trabalho em Jogo’ é um material concebido para servir de instrumento do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, da ANAMATRA, desenvolvido regionalmente pela AMATRA XV. É um jogo bastante elaborado para um público de jovens e adultos que tenham condições de discutir com mais propriedade os direitos de cidadania. Em seu desenvolvimento o jogo proporciona discussões muito úteis com vistas àqueles fatores que podem consolidar os direitos de cidadania e àqueles poderiam enfraquecer tais direitos. A ótica é sempre os direitos relacionados à grande causa do trabalho e do Direito do Trabalho e, certamente, esse jogo servirá – se utilizado nas escolas das redes municipal e estadual de educação – como uma ferramenta pedagógica relevantíssima para uma melhor percepção dos direitos legislados e como eles podem se concretizar no dia a dia.” Na avaliação do Juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, “O jogo permite aos jogadores partilhar suas compreensões sobre direito e justiça do trabalho de modo cooperativo, gerando movimentos de acúmulo de conhecimento para os participantes. Uma ótima ferramenta educacional à disposição dos participantes”. O produto pode começar a ser utilizado na próxima atividade presencial do TJC, o Encontro para Capacitação de Professores em Campinas, agendado para o dia 29/8/2019, das 9h30 às 12h30. Confira as fotos na galeria abaixo: