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28 de abril de 2020Publicada ontem, 27/4, a Lei n.º 13.994/2.020, que possibilita a conciliação não presencial nos Juizados Especiais Ela altera a Lei n.º 9.099/1.995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. De ma...
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20 de abril de 2020Ontem, 19/4, comemoramos o Dia do Índio. Uma data importante para preservação da memória e reflexão sobre a importância dos povos indígenas à nossa Nação. Também, para conversar sobre o Direito do Trabalho apl...
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17 de março de 2020A Escola Judicial do TRT da 1.ª Região, por determinação do seu Diretor, Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, comunicou que a 65.ª Assembleia Geral Extraordinária e a Reunião de Trabalho do Conselho Na...
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